Lançado o edital para submissão de artigos científicos na Revista Jurídica Direito em Evidência

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O periódico jurídico Direito Em Evidência disponibilizou em suas plataformas o edital para submissão de artigos científicos que possibilitará a sua ascensão enquanto revista, buscando reconhecimento e qualificação, bem como para engrandecer e desenvolver nos estudantes e profissionais da área o apreço e desejo de manter viva a premissa de …

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Novas regras sobre atendimento ao consumidor para planos de saúde passam a valer

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Operadoras de planos de saúde precisam seguir novas regras sobre atendimento ao cliente a partir deste domingo (15/5). Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar fixou normas para serviço por telefone e prazos de resposta aos consumidores. Com a Resolução Normativa 395, as empresas de grande porte devem oferecer atendimento telefônico 24 horas. Já …

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Edição da Revista de Jurisprudência do STJ – Direito do Consumidor

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A edição da Revista de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça n. 240 (outubro-novembro-dezembro de 2015), volume especial somente de Direito do Consumidor, com a presença de inúmeros juristas abordando uma extensa diversidade de temas. A coletânea, que apresenta comentários de julgados paradigmáticos do STJ, somente foi possível graças à …

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